Fora-da-lei continua impune na <em>Pereira da Costa</em>
«Os trabalhadores interrogam-se como é possível que o eng. Luís Moreira se porte como um fora-da-lei, não respeitando as decisões judiciais, e as instituições com legitimidade democrática, do Governo ao Presidente da República, assistam impavidamente às permanentes arbitrariedades» - protesta o Sindicato da Construção do Sul, em comunicado também subscrito pelo SIESI e o Sindicato dos Rodoviários, estruturas da CGTP-IN com associados na Pereira da Costa Construções.
Além de não acatar as sentenças judiciais que determinaram a reintegração dos 90 trabalhadores despedidos arbitrariamente no fim de Agosto passado, o patrão da construtora também não paga os salários, em dívida desde Outubro.
Na nota que os sindicatos enviaram à comunicação social e aos órgãos do poder, denuncia-se ainda o facto de Luís Moreira, presidente do conselho de administração da Pereira da Costa, ter enviado na última semana mais uma carta, aos trabalhadores que o tribunal mandou reintegrar, ameaçando com novos processos disciplinares com intenção de despedimento, «recorrendo às mesmas acusações e vícios» que determinaram a suspensão dos despedimentos e a reintegração. «Tem ainda o descaramento de comunicar, de forma hipócrita, que se encontram suspensos preventivamente, com direito à retribuição, quando se recusa a pagar os salários e subsídios em dívida», acrescenta-se no comunicado.
Encontrando-se numa fase decisiva o processo de insolvência da Pereira da Costa Construções, accionado pela administração da empresa, os sindicatos tecem uma forte crítica à posição que os representantes do Estado – principal credor da empresa de Luís Moreira e da falida MB Pereira da Costa, que foi por aquela adquirida em leilão, em Julho de 2005 – têm assumido. O facto mais grave é estar ainda por realizar a escritura de aquisição do imóvel na Venda Nova, Amadora, quando o contrato-promessa previa que fosse feita nos 90 dias posteriores (prazo este vencido há mais de um ano).
Os trabalhadores decidiram suspender os contratos e requerer o subsídio de desemprego, nos termos legais que se aplicam às situações de salários em atraso.
Além de não acatar as sentenças judiciais que determinaram a reintegração dos 90 trabalhadores despedidos arbitrariamente no fim de Agosto passado, o patrão da construtora também não paga os salários, em dívida desde Outubro.
Na nota que os sindicatos enviaram à comunicação social e aos órgãos do poder, denuncia-se ainda o facto de Luís Moreira, presidente do conselho de administração da Pereira da Costa, ter enviado na última semana mais uma carta, aos trabalhadores que o tribunal mandou reintegrar, ameaçando com novos processos disciplinares com intenção de despedimento, «recorrendo às mesmas acusações e vícios» que determinaram a suspensão dos despedimentos e a reintegração. «Tem ainda o descaramento de comunicar, de forma hipócrita, que se encontram suspensos preventivamente, com direito à retribuição, quando se recusa a pagar os salários e subsídios em dívida», acrescenta-se no comunicado.
Encontrando-se numa fase decisiva o processo de insolvência da Pereira da Costa Construções, accionado pela administração da empresa, os sindicatos tecem uma forte crítica à posição que os representantes do Estado – principal credor da empresa de Luís Moreira e da falida MB Pereira da Costa, que foi por aquela adquirida em leilão, em Julho de 2005 – têm assumido. O facto mais grave é estar ainda por realizar a escritura de aquisição do imóvel na Venda Nova, Amadora, quando o contrato-promessa previa que fosse feita nos 90 dias posteriores (prazo este vencido há mais de um ano).
Os trabalhadores decidiram suspender os contratos e requerer o subsídio de desemprego, nos termos legais que se aplicam às situações de salários em atraso.
